Apoiamos o refrescamento técnico sobre os decretos que regem o funcionamento dos CAC e CCS no Huambo.
Promovemos no município do Bailundo uma sessão de formação e actualização sobre os decretos legais que orientam o funcionamento dos Conselhos de Auscultação e Concertação (CAC) e dos Conselhos de Concertação Social (CCS). Esta acção teve como foco os técnicos do secretariado da Administração Municipal, incluindo profissionais recém-integrados das comunas do Lunge e da Luvemba. Acreditamos que compreender bem o enquadramento legal destes espaços é dar um passo essencial para fortalecer a participação cidadã na vida pública.
A sessão, realizada na sala de reuniões da Administração do Bailundo, foi uma resposta directa ao pedido do Secretário Geral da Administração, que viu na chegada de novos quadros uma oportunidade para estender a formação, originalmente prevista para seis técnicos, a um total de 25 participantes — cinco dos quais mulheres.
O refrescamento abordou os princípios orientadores e o papel dos CAC e CCS na articulação entre comunidades e governo local, destacando temas como representatividade, legitimidade e a importância da escuta activa e contínua dos cidadãos.
Esta formação enquadra-se nos objectivos estratégicos do PASCAL – projecto financiado pela União Europeia, que procura consolidar capacidades institucionais e comunitárias, assegurando que os espaços participativos não sejam apenas estruturas formais, mas instrumentos vivos de diálogo, escuta e transformação social.
“Mais do que normas, falamos de ferramentas para aproximar o Estado das pessoas. Quando um técnico compreende o papel de um conselho comunitário, compreende também o seu papel no futuro do país.” — Equipa PASCAL
